Projeto do Governo Estadual visa ampliar os beneficiários dos recursos de crédito e fortalecer o programa Desenvolve SP
Os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) se reuniram, nesta quarta-feira (29), e deram aval ao Projeto de Lei 1049/2025, que propõe a reestruturação do Fundo de Aval (FDA) estadual. Criada pelo Poder Executivo, a proposta segue sua tramitação na Casa.
Instituído em 1998, o FDA serve para prover recursos a fim de garantir riscos de crédito decorrentes de operações financeiras. Dessa forma, o programa viabiliza o acesso de microempreendedores individuais e de micro, pequenas e médias empresas – inclusive as de autogestão e cooperativas – às linhas de crédito estaduais e nacionais, como as do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Caso seja aprovada em Plenário na Alesp e sancionada pelo governador, a medida transformará a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo) na responsável pela gestão do FDA e mandatária do estado na sua operação.
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