Proposta recebeu aval em reunião conjunta de comissões e está apto a ser votado em Plenário; texto engloba 14 travessias espalhadas em cinco regiões do estado
O projeto de lei que autoriza a concessão, por meio de parceria público-privada (PPP), do Sistema de Travessias Hídricas – composto por balsas e embarcações para transporte de passageiros e veículos – avançou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta recebeu o aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Transportes e Comunicações (CTC); e Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) nesta terça-feira (25). Agora, o texto está pronto para votação em Plenário.
Conforme o Governo, a concessão permitirá investimento de R$ 1,05 bilhão ao longo do contrato, permitindo a aquisição de 48 novas embarcações com motorização elétrica e melhorias na infraestrutura dos terminais existentes. O objetivo é tornar o sistema de travessias mais moderno e eficiente para a população paulista.
Ao todo, serão contempladas 14 travessias distribuídas em cinco regiões do estado. Entre elas, estão passagens amplamente utilizadas pela população, como Santos-Vicente de Carvalho, Santos-Guarujá e São Sebastião-Ilhabela, além de rotas fundamentais para comunidades isoladas, como Cananéia-Ariri e Porto Natividade da Serra. Também há previsão de serviços na Região Metropolitana de São Paulo e no reservatório de Paraibuna.
O modelo de concessão deve manter a política tarifária atual, sem previsão de reajuste nos valores cobrados e com a manutenção das gratuidades existentes. Para isso, o Estado vai arcar com cerca de 80% da remuneração da futura concessionária, ficando os outros 20% cobertos pela arrecadação com tarifas.
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