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Processo para instauração de 2ª Vara Criminal na comarca de Araras avança

Após uma grande mobilização nos últimos anos envolvendo representantes do Poder Público e da sociedade civil, o processo para a implantação de uma 2ª Vara Criminal em Araras avança, com uma nova publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta semana. Um dos articuladores da causa desde 2016, o deputado Carlos Cezar (PL) comemorou a notícia, que deve resultar numa maior estrutura à comarca do município, permitindo um melhor atendimento à população e um andamento mais rápido aos processos judiciais.

Atualmente, a Vara Criminal de Araras não atua exclusivamente com processos criminais, mas também da Infância e Juventude, das Execuções de Pena e Multa, do Júri e de Violência Doméstica, demanda que sobrecarrega o Judiciário local. Em 2022, por exemplo, a Vara Criminal recebeu 716 denúncias, além da distribuição de 329 processos da infância e 985 execuções criminais.

Ao lembrar que Araras possui cerca de 140 mil habitantes, Carlos Cezar destaca que os dados revelam que Poder Judiciário do município recebe um volume de processos judiciais maior em comparação a outras cidades com população semelhante, cujas comarcas contam com duas ou até três Varas Criminais.

Histórico do processo

A audiência mais recente da qual Carlos Cezar participou relativa à instauração da 2ª Vara Criminal de Araras aconteceu no último dia 25 de agosto, com o então presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ricardo Anafe.

Nesta ocasião, estiveram presentes ainda os deputados federal Jefferson Campos (PL) e estadual Danilo Balas (PL); o prefeito de Araras, Pedrinho Eliseu (PL); a vereadora Dra. Deise Olímpio (União); os juízes de Araras, Rodrigo Nagase (1ª Vara Cível e diretor do Fórum), Rafael Pavan (Vara Criminal), Lucas Camargo (Juizado Especial Cível e Criminal) e Matheus Romero (2ª. Vara Cível); além de outros representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município.

Inicialmente, a instauração da 2ª Vara Criminal de Araras estava prevista no Projeto de Lei Complementar 44/2016, de autoria do TJ-SP, que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Em setembro de 2021, a fim de que a propositura tivesse o andamento retomado, os deputados Carlos Cezar e Jefferson Campos (PL) se reuniram no Fórum de Araras, com os juízes Matheus Romero e Rafael Pavan, acompanhados pelos vereadores Deise Olímpio e Marcelo Oliveira (Republicanos).

Em novembro de 2021, Carlos Cezar, acompanhado pelo juiz Matheus Romero, os vereadores Deise Olímpio e Marcelo Oliveira, e por secretários municipais de Araras, voltaram a tratar da pauta em reunião na Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, com o então titular da pasta, Fernando José da Costa.

“Felizmente, são boas as perspectivas de que, em breve, após um bom tempo de mobilização e expectativas, Araras possa contar com essa 2ª Vara Criminal, o que diminuirá a atual sobrecarga do Judiciário e permitirá um andamento mais ágil aos processos”, afirma Carlos Cezar.