Com a manifestação de diferentes posicionamentos, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) promoveu, nesta quinta-feira (16), a audiência pública sobre o projeto de lei que propõe autorizar a desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp).
A discussão, que faz parte do processo de tramitação do Projeto de Lei 1501/2023, contou com a presença da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado, Natália Resende, de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto (Sintaema) e de outros representantes da sociedade civil.
O deputado Carlos Cezar (PL) se manifestou favoravelmente à proposta do governador Tarcísio de Freitas encaminhada à Alesp, propõe a transferência do controle operacional da Sabesp à inciativa privada por meio da negociação de parte da participação acionária do Estado na companhia.
O parlamentar elencou os principais pontos favoráveis à desestatização :
– É inadimissível que, no final do ano de 2023, ainda tenhamos cerca de 1,5 milhão de pessoas vivendo com esgoto a céu aberto e sem água tratada apenas na cidade de São Paulo;
– A meta de acesso a saneamento básico a 100% da população dos municípios atendidos pela Sabesp será antecipada de 2033 para 2029;
– Em vez de aumentar taxas e impostos, o governador Tarcísio vai aumentar os investimentos na Sabesp com a participação da iniciativa privada, ampliando os trabalhos excelência já desenvolvidos pela Sabesp;
– Diferentemente de outros contratos de concessão vigentes, o Governo de São Paulo continuará acionista da Sabesp e com poder de veto a decisões dos investidores;
– Com os lucros obtidos pela Sabesp, o Governo de São Paulo criará um fundo, cujos recursos garantirão o barateamento da tarifa à população mais vulnerável;
“Saneamento básico é dever do Estado e questão de saúde pública: continuaremos trabalhando para que este projeto seja aprovado e possamos ter a Sabesp prestando cada vez melhores serviços à população”, afirmou Carlos Cezar.