A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (13), requerimentos de urgência a sete projetos de lei de autoria dos parlamentares. Com isso, essas propostas passam a ter prioridade na tramitação, podendo, ainda, ser pautadas em reuniões conjuntas das comissões. A expectativa é de que a votação em plenário das iniciativas ocorra nas próximas semanas.
Entre as propostas que tiveram pedido de urgência aprovados, está o PLC 7/2024, de autoria dos deputados Danilo Balas (PL) e Altair Moraes (Republicanos) e relatoria do deputado Carlos Cezar (PL), que altera a Lei Complementar que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, com o objetivo de excluir a prova oral das etapas do concurso público para ingresso na Polícia Civil, exceto para a carreira de delegado;
O requerimento de urgência é um recurso previsto no Regimento Interno da Alesp, que pode ser solicitado pelo autor da proposta ou pelos líderes de bancada. A aprovação das urgências faz parte do esforço do presidente da Casa, deputado André do Prado (PL), e de todas as lideranças de bancadas, para que sejam votadas iniciativas das deputadas e dos deputados paulistas.
Confira a lista de projetos que tiveram suas urgências aprovadas na Agência de Notícias Alesp.
