Em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) retomou a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a flexibilização de até 5% do orçamento estadual da área da Educação para investimentos na Saúde, já aprovada em primeiro turno pelo Plenário.
Chamada de PEC da Saúde, a PEC 9/2023 é de autoria do governador Tarcísio de Freitas e relatoria do deputado Carlos Cezar (PL).
Durante o debate, o parlamentar explicou que a propositura não implicará em cortes de investimentos na Secretaria da Educação.
