Convênio assinado prevê uso conjunto das estruturas do ILP e da EPCP, além da capilaridade da Rede Alesp para levar cursos e conteúdos a todos os municípios paulistas
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) firmaram, na noite desta terça-feira (15), um convênio de cooperação técnica para ampliar a qualificação de gestores públicos em todo o estado. A iniciativa prevê o uso conjunto da estrutura do Instituto do Legislativo Paulista (ILP), da Escola Paulista de Contas Públicas do TCE-SP e da capilaridade da Rede Alesp para levar cursos e conteúdos a prefeitos, vereadores e assessores, com foco especial aos municípios de menor porte. O deputado Carlos Cezar (PL) compareceu à solenidade.
Entre os temas que deverão ser abordados nas capacitações estão a prestação de contas de prefeitos, contratações públicas, inovações nas licitações, gestão de pessoal e relação jurídica com o terceiro setor. A proposta é tornar a Alesp uma multiplicadora dos conteúdos produzidos pela escola do Tribunal de Contas, facilitando o acesso à informação e contribuindo para a melhoria da administração pública.
Durante o evento, o presidente da Assembleia, deputado André do Prado (PL), destacou a importância da parceria para fortalecer a atuação legislativa e promover uma formação cidadã. “Esse convênio é um passo importante para qualificar o serviço público. Queremos usar a estrutura do ILP e da Rede Alesp para chegar na ponta, levando informação de qualidade para prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras e demais gestores municipais”, afirmou.
O presidente do TCE-SP, conselheiro Roque Citadini, reforçou a relevância da iniciativa diante das recorrentes alterações na legislação e das dificuldades enfrentadas por pequenos municípios. “Temos um problema sério no país, que é a constante mudança nas regras. Muitas cidades pequenas não têm estrutura para interpretar toda essa legislação. Com esse convênio, poderemos abordar temas como planejamento orçamentário, remuneração de agentes públicos e atuação do terceiro setor, que hoje tem grande relevância”, explicou.
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