Três novas propostas aprovadas pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em sessão extraordinária nesta terça (12), têm o objetivo de melhorar e agilizar o trabalho da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo. Os projetos aprovados criam novos cargos nas estruturas dos órgãos, o que deve contribuir para desafogar os trabalhos e ampliar o atendimento à população.
Tanto a Defensoria quanto o Ministério Público são indispensáveis na garantia dos direitos fundamentais. Enquanto a Defensoria é destinada a defender e representar juridicamente aqueles que não podem pagar por advogado, o MP atua na garantia e proteção dos interesses da sociedade, em sua totalidade.
Defensoria Pública
O Projeto de Lei Complementar 55/2022 cria 412 cargos de analista de Defensoria e 80 de assistente técnico de Defensoria Pública IV. Os dois cargos exigem formação em nível superior em Direito, mas, enquanto o de analista é de provimento efetivo – ou seja, o ingresso deve se dar por concurso público -, o de assistente técnico é em comissão.
Ministério Público
Duas das propostas aprovadas na mesma sessão tratam sobre o Ministério Público. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar 94/2023, que cria 98 vagas de promotor de Justiça.
Pelo texto da matéria, os novos cargos de promotor ficarão distribuídos da seguinte forma: 65 para comarcas de entrância final (que abrangem uma população de 100 mil pessoas ou mais); 15, para as intermediárias (de 50 mil a 100 mil pessoas); e 18, para as iniciais (abaixo de 50 mil pessoas).
Já a outra proposição, o PLC 95/2023, cria 600 novas vagas para o cargo de analista jurídico do órgão, que são destinadas a todo o trabalho de apoio.
Fonte: Agência de Notícias Alesp