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“Ninguém se Cala”: Alesp assina pacto que combate assédio e violência contra mulheres

O deputado Carlos Cezar (PL) participou, na tarde desta quarta-feira (27), da reunião onde o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), assinou a adesão ao pacto “Ninguém se Cala”. Oriundo das normas aprovadas na Casa – Lei 17.621/2023 e Lei 17.760/2023 – e regulamentado a partir do Decreto 67.856/2023, o protocolo prevê ações preventivas e de combate à cultura do assédio e da violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e no ambiente de trabalho.

Pactuada pelo Ministério Público (MP-SP) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a norma exige dos estabelecimentos e eventos novas medidas de proteção à mulher. Na hipótese de uma situação de risco, por exemplo, passa a ser obrigatória a promoção do acolhimento da mulher em local adequado, com atendimento por profissional capacitado para lidar com o assédio sexual.

“A Alesp é Delas”

Em complemento ao novo acordo, a Alesp promoveu uma programação especial nesta quarta para os servidores e colaboradores da Casa. Com o slogan “A Alesp é Delas”, foram realizadas palestras sobre a saúde da mulher, o enfrentamento da violência e o assédio no ambiente de trabalho.

Encerrando o Mês da Mulher, a programação trouxe ainda apresentações artísticas, serviços de saúde, bem-estar, sorteios de brindes e homenagens.

Saiba mais na Agência de Notícias Alesp.

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