Sempre com votações favoráveis do deputado Carlos Cezar (PL), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo atuou, ao longo de 2023, para ampliar políticas de proteção e de saúde para as mulheres. A legislação paulista passou a garantir o direito delas a ter um acompanhante em consultas, exames e demais procedimentos médicos, por meio da Lei 17803/2023.
Outro destaque foi a instituição do Programa Saúde da Mulher Paulista, que prevê a ampliação de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde feminina, por meio da Lei 17760/2023.
Sobre o Programa, a ideia é que haja uma redução do tempo de espera para a realização de importantes exames de detecção de doenças graves – como o Papanicolau e a mamografia, por exemplo – em todos os municípios do estado. No atual cenário, ainda há demora para a realização de procedimentos preventivos, dificultando o diagnóstico e o tratamento adequado.
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