O governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei 17.960/2024, de autoria do deputado Carlos Cezar (PL), que institui o Dia da Educação Legislativa Paulista, a ser celebrado anualmente em 15 de maio. A data reconhece o trabalho desenvolvido desde 2001 pelo Instituto Legislativo Paulista (ILP), setor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que oferece cursos abertos e gratuitos a todos os cidadãos, contribuindo para a inovação e fortalecimento da democracia e do exercício da cidadania.
O ILP promove a integração do Legislativo com a sociedade e o incentivo à capacitação de lideranças sociais e comunitárias, por meio de cursos, seminários, debates e palestras acerca de temas contemporâneos relevantes, nas modalidades presencial e on-line. O Instituto também auxilia os trabalhos parlamentares, por meio de programas de aperfeiçoamento de seu quadro de servidores sobre processos legislativos, finanças e políticas públicas, além de oferecer apoio aos legislativos municipais; fazer publicações; e celebrar parcerias e convênios com universidades e entidades privadas e estatais.
Na justificativa do projeto, Carlos Cezar destacou o justo reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo ILP nestes 23 anos. “É neste contexto que se inserem as discussões sobre a educação legislativa, enquanto uma ação consciente e organizada do parlamento no sentido de capacitar e qualificar a atuação dos diferentes
agentes envolvidos no processo de representação e participação democrática, tanto da perspectiva das instituições estatais quanto da sociedade”, ressaltou. O deputado Carlos Cezar apresentou a propositura a partir de uma sugestão do presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL).