Decisão exige melhoria na gestão do serviço de energia elétrica e obriga concessionária a prestar esclarecimentos sobre falhas recorrentes
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu as solicitações do Governo de São Paulo e concedeu liminar em ação civil pública movida contra a Enel São Paulo. Com isso, a concessionária deverá prestar esclarecimentos sobre falhas no fornecimento de energia elétrica no estado e na disponibilização de dados aos órgãos de fiscalização.
Além da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), a ação também foi protocolada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon). Segundo decisão da Justiça, tomada em caráter provisório e ainda podendo ser revista, a concessionária terá que fornecer informações e documentos no prazo de 15 dias.
Na ação, o Governo do Estado exige que a Enel apresente um relatório com a quantidade e a localização de árvores que possam ameaçar o fornecimento de energia elétrica. Além disso, a empresa também deverá fornecer um plano de manejo da vegetação. O documento deve incluir um cronograma de ações concretas para mitigação de riscos envolvendo as árvores.
A Justiça também determina que a Enel terá que disponibilizar uma série de informações relativas à cidade de São Paulo, em tempo real, à Arsesp. Elas incluem dados sobre interrupções no fornecimento de energia, reclamações, equipes para o atendimento emergencial, tempo médio de atendimento, número de clientes prioritários afetados (como hospitais e a Sabesp), tempo na fila de atendimento, entre outros.
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