Instituto do Legislativo Paulista se uniu ao Tribunal de Contas do Estado em série de palestras e cursos voltados aos municípios paulistas sobre a aplicação da Lei Federal
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), por meio do Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), promoveu, nesta quarta-feira (28), uma capacitação voltada para gestores públicos sobre a aplicação da nova lei federal de licitações. O deputado Carlos Cezar (PL), membro efetivo da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), participou da abertura das atividades.
Em uma programação de um dia inteiro de cursos e palestras com foco na eficiência da gestão pública e na transparência, prefeitos, parlamentares e servidores municipais puderam aprender técnicas para a correta execução da Lei Federal 14.133/2021, que atualizou a legislação brasileira de licitações.
Secretário-geral parlamentar da Casa e diretor-presidente do ILP, Rodrigo Del Nero celebrou a parceria entre instituições neste novo projeto. “O objetivo do ILP é, cada vez mais, ajudar o Tribunal a expandir seus ensinamentos. As deputadas e os deputados desta Casa destinam recursos para todo o estado e o bom uso do recurso público sempre será uma preocupação da Assembleia Legislativa”, disse. “Acreditamos que os gestores públicos querem usar esse recurso da melhor forma possível e em prol da população, mas isso só acontecerá com conhecimento da legislação e com responsabilidade”, completou o diretor.
“O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar, anualmente, cerca de R$ 500 bilhões, entre Governo do Estado, autarquias e 644 municípios. É uma grande responsabilidade. Por meio dessa parceria e das futuras que faremos, nós poderemos levar muito conhecimento lá na ponta para os gestores, que têm a obrigação de fazer uma administração eficiente e o bom uso do dinheiro público”, disse o presidente da Alesp, deputado André do Prado.
O presidente do TCE-SP, Antonio Roque Citadini, destacou a importância da capacitação contínua para gestores públicos. “Nossa função nessa discussão é fazer com que a administração pública acerte, erre menos e gaste melhor. Este é o nosso objetivo. Sou grato à Assembleia por ter a ideia de promover esse curso”, afirmou.
Saiba mais na Agência de Notícias Alesp.
