O deputado Carlos Cezar (PL) participou, na manhã desta terça-feira (17), de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, na qual o governador Tarcísio de Freitas paresentou o apresentou o projeto de lei que autoriza a desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A propositura foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com foco no compromisso de levar saneamento para todos mais rápido, com serviço melhor e tarifa reduzida
A redução tarifária será viabilizada pela criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo, com pelo menos 30% dos recursos obtidos com a venda de ações da Sabesp e parte do lucro com dividendos da empresa destinada ao Tesouro Estadual.
Entre as diretrizes do Estado para a desestatização, estão universalizar o saneamento básico nos municípios atendidos pela Sabesp, incluindo as áreas rurais e os núcleos urbanos informais consolidados, como favelas e comunidades sem regularização; antecipar o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento de 2033 para 2029; e reduzir tarifas, com foco na população mais vulnerável.
Conforme anunciado em julho, o Governo de São Paulo pretende vender parte de suas ações na Sabesp pelo modelo de oferta pública (follow on) e permanecer com uma participação acionária menor, mas ainda relevante.
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