Com um valor superior a R$ 4,6 bilhões disponível, o fundo permitirá a redução das tarifas de água e esgoto e vai direcionar recursos para ações focadas no setor
O Governo de SP instalou o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp). Durante o evento realizado na última quinta-feira (27), os conselheiros tomaram posse. O colegiado, formado por seis membros, terá caráter deliberativo e será responsável por deliberar sobre a aplicação dos recursos, fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Fundo, entre outras atribuições.
O Fausp foi criado a partir da privatização da Sabesp, ocorrida em 2024. O fundo é financiado com 30% do valor obtido na desestatização, além dos dividendos pagos pela empresa ao Governo do Estado após a privatização. “Estamos criando uma iniciativa inovadora no setor de saneamento, que se tornará uma referência para a infraestrutura. Este fundo utiliza recursos próprios do Estado, seja por meio da venda de ações da Sabesp, seja pelos lucros gerados pela empresa, visando reduzir a tarifa, especialmente para as famílias mais vulneráveis. O foco é investir nas pessoas, alcançando a população além daquelas atendidas diretamente pela Sabesp”, destacou a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Modicidade tarifária
Um dos principais objetivos é a redução das tarifas de água e esgoto para os municípios atendidos pela Sabesp. Essa medida está prevista no contrato de privatização da empresa.
Com o novo modelo regulatório, a tarifa calculada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de São Paulo (Arsesp) ficará sempre abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp, quando sob controle estatal, com o uso dos recursos do Fausp para viabilizar essa redução.
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