Com receita estimada em R$ 307,7 bilhões, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas na última sexta-feira (21). O texto que serve de base para a elaboração do próximo orçamento estadual foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei no último dia 28 de junho, com votação favorável do deputado Carlos Cezar (PL).
A proposta do Poder Executivo para a LDO havia sido aprovada pelos deputados estaduais no final de junho. A receita prevista representa um crescimento de 3% na comparação com a receita projetada na LDO de 2023, de R$ 297,7 bilhões. O montante ainda pode sofrer variações até a definição da peça orçamentária de 2024.
A LDO apresenta as metas e prioridades da gestão estadual para 2024 ligadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA). Os objetivos se referem às áreas da Educação; Saúde Pública; Segurança; Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável; Qualidade de Vida Urbana; Agricultura Competitiva; e Promoção da Gestão Pública Moderna e Eficiente.
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