A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (26), a facilitação do acesso a empréstimos e financiamentos para moradores de municípios em caso de calamidade pública reconhecida pelo Estado. A medida engloba os microempreendedores individuais (MEIs), além das micro, pequenas e médias empresas instaladas nessas cidades. O Projeto de Lei 389/2024 segue agora para sanção do governador.
De autoria do Executivo, a iniciativa quer reduzir os impactos econômicos gerados por desastres naturais, como o que ocorreu no Litoral Norte no ano passado, agilizando o crédito em momentos de calamidade pública. Para facilitar o acesso, será retirada a exigência de consulta ao Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin) na hora da solicitação de empréstimos e financiamentos junto às agências de fomento ligadas ao Governo Estadual: a Desenvolve SP e o Banco do Povo Paulista.
Expansão do Metrô
Ainda nesta quarta, as deputadas e os deputados paulistas aprovaram o PL 390/2024, autorizando o Estado a contratar um financiamento junto a instituições financeiras no valor de R$ 2,4 bilhões. O montante será destinado às obras de expansão da Linha 2-Verde do Metrô até a Penha, na Zona Leste da Capital.
O mesmo projeto também autoriza a contratação de um empréstimo de 250 milhões de dólares (cerca de R$ 1,3 bilhão) para a aquisição de sistemas de operação da expansão da linha 2-Verde, incluindo sinalização, alimentação elétrica, entre outros.