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Deputados concedem reajuste de 6% nos salários do funcionalismo público estadual

Os servidores públicos do Poder Executivo do Estado de São Paulo terão reajuste salarial de 6%. O Projeto de Lei Complementar 102/2023, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas, foi aprovado pela Assembleia Legislativa durante sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (28).

Estão incluídos os funcionários das secretarias e autarquias estaduais, além da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral. A medida será aplicada aos trabalhadores ativos bem como aos inativos e pensionistas, passando a valer a partir de 1º de julho. O impacto financeiro, segundo o Governo, será de R$ 2,6 bilhões por ano e está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para a base aliada, a proposta foi positiva devido à alíquota aplicada ser superior à inflação do ano anterior, calculada em 5,79% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No mesmo dia, os deputados paulistas aprovaram outras três matérias em benefício de servidores da Defensoria Pública do Estado e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

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