O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (10), projeto de lei de autoria do Executivo que reestruturam as carreiras de Especialista Ambiental e Especialista Agropecuário. A proposta segue agora para sanção.
O Projeto de Lei Complementar 10/2025, proposto pelas secretarias de Agricultura e Abastecimento e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, propõe a reestruturação das carreiras de especialistas ambiental e agropecuário.
De acordo com o Governo Estadual, a modernização proposta visa fortalecer a gestão pública, reconhecer o mérito dos servidores e contribuir para a retenção e motivação dos quadros técnicos, fundamentais à excelência das políticas públicas estaduais.
O texto aprovado prevê a adoção do regime de subsídio e a estruturação da carreira em seis níveis e em três categorias diferentes, com remuneração que parte de R$ 8.469,40 e pode chegar a R$ 21.216,48.
Entre as atribuições do especialista agropecuário estão o desenvolvimento de atividades e prestação de serviços aos setores agrícola, pesqueiro e pecuário, e a criação de políticas públicas voltadas à extensão rural, ao cooperativismo e à defesa agropecuária.
Já quanto ao especialista ambiental, fica a cargo deste profissional o planejamento e implementação de políticas estaduais nas áreas de meio ambiente, recursos hídricos, mudanças climáticas e educação ambiental.
(com informações da Agência de Notícias Alesp)