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Deputados aprovam prorrogação de contratos de profissionais da Saúde

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (24), a prorrogação, por 12 meses, dos contratos de 487 funcionários públicos temporários da área da Saúde do Estado de São Paulo.

A medida contempla cinco categorias profissionais. Além de votar favoravelmente à iniciativa, o deputado Carlos Cezar (PL) presidiu parte dos trabalhos legislativos.

O Projeto de Lei Complementar 81/2023, que trata do tema, é de autoria do Executivo e foi aprovado com modificações sugeridas pelos parlamentares, como o registro da necessidade de concursos públicos para a contratação permanente de profissionais; efeitos retroativos a 15 de maio; e previsão de fiscalização feita pelo Legislativo e por outros órgãos.

De acordo com a justificativa encaminhada pela Secretaria de Estado da Saúde, a prorrogação das contratações é necessária por conta da defasagem no número de servidores efetivos na área.

Categorias contempladas

A proposta aprovada nesta quarta prorroga os contratos de 100 agentes técnicos de Assistência à Saúde; 108 enfermeiros; 179 técnicos de Enfermagem; 52 médicos; e 48 oficiais de Saúde. Este quadro de profissionais foi contratado tendo-se como base a Lei Complementar 1.093/2009 e, se não fosse a aprovação da Alesp, teriam seus contratos encerrados.

Saiba mais na Agência de Notícias Alesp.

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