Iniciativa busca dar agilidade e eficiência ao envio de recursos a municípios e a populações atingidas em caso de calamidade pública
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (11), a criação do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, destinado a custear políticas públicas relacionadas à prevenção de desastres naturais e à mitigação de seus impactos. A medida segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
O Funpdec nasce visando socorrer, de forma rápida e eficiente, municípios e população atingida em caso de desastres naturais e situações de calamidade pública. A ideia é desburocratizar processos e acelerar o envio de recursos às regiões afetadas.
Segundo o PL 868/2024, o Funpdec será vinculado à Casa Militar do Gabinete do Governador, pasta que coordena as ações de Defesa Civil no estado. Também será instituído um conselho gestor para opinar e deliberar sobre captação e destinação dos recursos do Fundo.
O Funpdec terá como fonte de recursos a captação junto à sociedade civil, como a possibilidade do recebimento de doações, bem como repasses do Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
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