A defensora-geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão da Motta, e a primeira subdefensora pública-geral, Bruna Simões, fizeram uma visita institucional à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na manhã desta terça-feira (18), onde foram recepcionadas pelo presidente da Casa, deputado André do Prado (PL); pelo deputado Carlos Cezar, líder da bancada do PL e membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), entre outros parlamentares.
A Defensoria Pública tempo por objetivo garantir à população acesso à Justiça de forma integral e gratuita, por meio de orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. A Constituição Federal a prevê como órgão de função essencial à Justiça; no Estado de São Paulo, é regulamentada pela Lei Complementar Estadual 988/2006.
A Defensoria Pública, apesar de ser uma instituição estadual, não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal e é uma garantia para que Defensoras e Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento. Atualmente, há 827 defensoras públicos no Estado de São Paulo, que trabalham em 66 unidades espalhadas por 44 cidades. Processos de parte dos municípios que integram as mesmas comarcas também são atendidos, nas áreas de execução penal e de medidas socioeducativas.
O governador Tarcísio de Freitas nomeou Luciana Jordão da Motta como defensora-geral do Estado para o biênio 2024/2026, a partir da indicação de listra tríplice, no último dia 19 de abril. Graduada em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR), Luciana é especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre em Direito Processual e Cidadania pela UNIPAR e doutora em Administração pela Fundação Getúlio Vargas – Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV-EAESP), com estágio doutoral na Université de Strasbourg, na França.
Desde 2016, coordenava o Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores (NSITS), participando do processo de criação e implementação do Comitê de Precedentes Qualificados (CPQ) da Defensoria Pública de São Paulo.