Comissão analisou pauta com 116 itens nesta quarta-feira (15); propostas para a saúde e para a valorização cultural também são destaques
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em reunião realizada nesta quarta-feira (15), deu parecer favorável à proposta que cria um canal de denúncias para casos de assédio sexual nas escolas da rede estadual. O projeto foi um dos 116 itens em pauta analisados e votados pelo colegiado.
O Projeto de Lei 172/2025 pretende criar uma linha direta para que a comunidade escolar possa denunciar casos e ameaças de violência ocorridos no ambiente das instituições de ensino. De acordo com o texto da proposta, o canal de denúncias deve possibilitar contato direto de escolas com Guardas Metropolitanas e com a Secretaria Estadual de Educação.
Na mesma reunião, os parlamentares da CCJR também acataram projetos voltados para o bem-estar de pessoas que demandam cuidados especiais e para a garantia de direitos de pessoas com deficiência
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