De autoria do Governo do Estado, PL 1083/2025 concentra serviços de abastecimento e esgoto em duas Unidades Regionais de Saneamento Básico (Uraes)
Em reunião conjunta de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os parlamentares deram aval ao Projeto de Lei 1083/2025, que trata da reestruturação da política de saneamento básico no estado. Seguindo agora para votação em Plenário, a proposta do Poder Executivo consiste em concentrar os serviços de abastecimento de água e esgoto dos 645 municípios paulistas em apenas duas Unidades Regionais de Saneamento Básico (Uraes). Hoje, elas são quatro.
A iniciativa busca atender as metas nacionais de universalização previstas pelo Novo Marco de Saneamento, tanto no acesso à água potável quanto na coleta e no tratamento do esgoto. A redução das Unidades Regionais de Saneamento Básico (Uraes) também leva em conta a integração entre as bacias hidrográficas e a viabilidade econômico-financeira do modelo.
De acordo com a justificativa do PL, as unidades regionais 2, 3 e 4 não foram implementadas como se esperava. Dessa forma, surgiu a necessidade de alterar a estrutura prevista, trazendo mais harmonia para a dinâmica técnica, hidrográfica e à sustentabilidade econômica do saneamento estadual.
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