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Comissões da Alesp dão aval a projeto de desestatização da Sabesp; proposta segue para Plenário

Com voto favorável do deputado Carlos Cezar (PL), o projeto de lei que autoriza a desestatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Sabesp) recebeu aval durante reunião conjunta de comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta quarta-feira (22), e está pronto para discussão em Plenário. Com 27 parlamentares favoráveis, o relatório feito pelo deputado Barros Munhoz (PSDB) foi acatado pelo colegiado.

O Projeto de Lei 1501/2023, encaminhado para deliberação do Parlamento pelo governador Tarcísio de Freitas, pretende autorizar a desestatização da Sabesp por meio da negociação de ações do Estado na empresa.

A proposta deu entrada na Casa no dia 18 de outubro e, durante o período em que esteve em pauta, recebeu 173 emendas – que propõem acrescentar ou alterar dispositivos da matéria – e quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia.

O projeto, bem como as emendas e substitutivos apresentados, foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP); e de Infraestrutura (CI) da Alesp.

Saiba mais na Agência de Notícias Alesp.

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