Projeto do Governo de SP coloca avaliação de desempenho escolar como único critério para a distribuição de recursos para municípios; proposição segue agora para votação em Plenário
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou, na tarde desta terça-feira (11), um Congresso de Comissões que deu aval para o Projeto de Lei 1.055/2025, de autoria do governador. Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado Carlos Cezar (PL) participou dos trabalhos.
A proposta apresentada pelo Executivo Estadual pretende vincular toda a distribuição de parcelas do ICMS para a educação básica ao desempenho de cada município.
O ICMS é a principal fonte de arrecadação tributária no estado e atualmente o repasse dos recursos está 50% ligada ao porte de cada cidade. O projeto de lei defende que a mudança estimula os gestores municipais a investir continuamente na melhoria do ensino. “Isso cria uma cultura de excelência e responsabilidade na gestão educacional”, define o texto.
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