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Comissões aprovam relatório de Carlos Cezar favorável a reajuste de policiais

Alesp inicia discussão de projeto do governador. Expectativa é de que votação seja finalizada hoje

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) iniciou nesta terça-feira (16) o debate sobre a proposta do governador Tarcísio de Freitas que concede reajuste salarial aos servidores das Polícias Científica, Civil e Militar.

O relatório do deputado Carlos Cezar (PL), favorável à propositura, foi aprovado durante o Congresso de Comissões, etapa que antecede a votação pelo Plenário.

O Projeto de Lei Complementar 75/2023 foi discutido ao longo de toda a tarde durante o Congresso das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP); e de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT).

O tema volta à pauta da Alesp nesta quarta-feira (17), em uma nova reunião desses colegiados agendada para as 11h.

Após um amplo debate, as deputadas e os deputados membros destas comissões permanentes deram aval ao parecer favorável apresentado pelo deputado Carlos Cezar. O documento manteve o texto original do PLC, enviado pelo Executivo, e incluiu uma alteração que retira o desconto obrigatório de 10,5% na remuneração dos militares ativos e inativos e pensionistas para custear o pagamento das pensões e dos militares da reserva.

A proposta chegou a ser pautada em sessão extraordinária, mas recebeu uma emenda de Plenário. Por esta razão, o PLC retorna às comissões para análise das novas sugestões de alterações. A expectativa é a de que a votação seja concluída ainda nesta quarta.

Valorização das carreiras

O PLC em discussão apresenta reajuste salarial dos policiais de forma não-linear. De acordo com o texto da matéria, cada patente militar (praças e oficiais) e cada cargo da Polícia Civil, incluindo o de delegado, terão um percentual distinto de aumento. Em média, o reajuste será de 20,2%.

O maior acréscimo está previsto para o soldado da PM de 2ª Classe, primeiro degrau na carreira, com reajuste de 31,62%. Mas todas as categorias das duas Polícias terão aumento.

Em relação à Polícia Civil, por exemplo, a remuneração bruta inicial dos delegados em São Paulo deve alcançar os R$ 15.823,66. Já para o escrivão de 3ª Classe, a remuneração deve chegar a R$ 6.665,35.

A medida, de acordo com o Governo, decorre de estudos realizados pelas Secretarias de Segurança Pública e de Gestão e Governo Digital. O custo mensal estimado é de R$ 414 milhões e deverá abranger 228 mil agentes entre ativos, inativos e pensionistas, com vigência a partir de 1º julho de 2023.

Fonte: Agência de Notícias Alesp

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