A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (12), parecer favorável à proposta do deputado Carlos Cezar (PL) que propõe a criação de uma Política Estadual de Prevenção e Resposta a Acidentes com Animais em Rodovias. A iniciativa agora passará pela apreciação de outras comissões permanentes da Casa.
O Projeto de Lei 294/2024 pretende implantar em todas as rodovias paulistas um sistema com protocolos padrão voltados à prevenção e o pronto atendimento a acidentes com animais, em especial, os causados por atropelamentos e transporte irregular.
A propositura se baseia num projeto-piloto implantado pelo 4º Batalhão da Polícia Militar Rodoviária (BPRv) num trecho de 381 quilômetros da rodovia Anhanguera, no entorno de Limeira, Pirassununga e Casa Branca. A bem sucedida experiência motivou o então subcomandante local, major Marcelo Estevão de Oliveira, a desenvolver sua tese de doutorado junto à Universidade de São Paulo (USP) e no livro “Um novo olhar aos sinistros de trânsito envolvendo animais: do diagnóstico ao resultado prático”.
Carlos Cezar destaca que a pesquisa do major Estevão constatou que as rodovias paulistas registraram mais de 27 mil acidentes envolvendo animais em dez anos, que poderiam ter sido evitados com um planejamento melhor articulado.
“Queremos multiplicar por todo o Estado este modelo bem-sucedido, centralizando o trabalho operacional dos órgãos envolvidos com as fiscalizações de transportes de animais e atendimentos a ocorrências, visando, principalmente, preservar vidas”, ressalta o deputado.