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Comissão de Justiça aprova parecer favorável à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta semana o relatório do deputado Carlos Cezar (PL) favorável ao Projeto de Lei 1557/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o piso salarial e a jornada de trabalho do fonoaudiólogo. A propositura agora seguirá para apreciação das demais comissões permanentes da Casa, etapa anterior à votação pelo plenário.

De autoria das deputadas Maria Lúcia Amary (PSDB) e Andréa Werner (PSB), o PL 1557/2023 atende a uma reivindicação do Conselho Regional de Fonoaudiologia de São Paulo (Crefono 2), com “o objetivo de garantir um patamar salarial mínimo aos fonoaudiólogos reconhecendo os relevantes serviços que esses profissionais prestam na tarefa imprescindível de diagnóstico e tratamento de quadros como a surdez, dicção incorreta, gagueira e outros que mudam a forma mais adequada de os indivíduos se comunicarem”.

Comumente, os profissionais da categoria prestam ainda atendimentos a pacientes com paralisia cerebral, autismo, deficiência mental, física e sensorial, fissurados labiopalatais, os de distúrbios de deglutição e motricidade oral, entre outros diagnósticos. Caso o PL 1557/2023 seja aprovado na Alesp e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, a lei se aplicará a todos os fonoaudiólogos das redes pública e particular do Estado de São Paulo.