Comissão de Fiscalização e Controle reelege presidente para o biênio 2025/2027

O deputado Carlos Cezar (PL) participou da reunião da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que reelegeu, nesta quarta-feira (28), o deputado Delegado Olim (PP) como presidente para o biênio 2025/2027. Na mesma votação, Caio França (PSB) foi escolhido vice-presidente.

À Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) compete fiscalizar os atos da administração direta ou indireta do Estado e das empresas concessionárias de serviços públicos, nos termos da legislação pertinente, em especial para verificar a regularidade, eficiência e eficácia de seus órgãos no cumprimento dos objetivos institucionais, assim como opinar sobre proposições relativas à tomada de contas do governador, alinhados ao papel exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

É também prerrogativa da CFC convocar secretários estaduais e membros da administração estadual direta e indireta para prestar esclarecimentos e cobrar pela qualidade do trabalho das empresas prestadoras de serviços públicos.