Os parlamentares da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) se reuniram, nesta quarta-feira (7), com a finalidade de apreciar uma pauta com 101 itens. A reunião foi realizada no Plenário Tiradentes.
Entre os destaques, o voto do Colegiado pelo arquivamento de 29 processos relacionados ao desempenho de estatais como a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Agência de Transporte do Estado (Artesp), concluindo, dessa forma, a tramitação legislativa deles.
Em síntese, os deputados da Comissão entenderam que as entidades fiscalizadas cumpriram as regras da Lei 4.595/85 – normativo que dispõe sobre a fiscalização dos atos do Executivo paulista, incluindo a administração indireta, pelo Legislativo estadual.
Dos documentos apreciados pela CFC, 15 tratavam de propostas orçamentárias, 13 de relatórios da administração e 1 de aplicação financeira em créditos rurais.
Sete processos foram retirados de pauta após pedidos de vista, sendo três ligados à Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo (Codasp), extinta em 2019.
(fonte: Agência de Notícias Alesp)