Comissão de Constituição, Justiça e Redação dá aval a 124 projetos de leis na primeira reunião de 2024

A primeira reunião de 2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), realizada nesta quarta-feira (7), contou com o aval a 124 projetos de leis. As propostas seguem agora tramitação por outros colegiados da Casa antes de ficarem prontas para serem votadas em plenário.

Entre os destaques da pauta estão proposituras que alteram regras do funcionalismo público estadual e ampliam políticas públicas nas áreas da saúde, educação e causa animal. Dos 124 projetos de lei aprovados, quatro são de autoria e outros quatro de relatoria do deputado Carlos Cezar (PL).

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