Com o voto favorável do deputado Carlos Cezar (PL), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta terça-feira (21), a criação do Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino. Foram 54 votos favoráveis e 21 contrários à medida, que segue, agora, para sanção do governador Tarcísio de Freitas, autor do projeto.
O Projeto de Lei Complementar 09/2024 estabelece que o novo Programa poderá ser adotado em escolas a serem construídas ou em unidades já integrantes da rede. Antes de qualquer implementação, contudo, serão realizadas consultas públicas prévias – e com a devida publicidade – para que a comunidade tenha o poder de decidir se aceita o modelo.
A propositura aprovada prevê que as escolas cívico-militares manterão um núcleo civil, responsável pela gestão pedagógica e administrativa, e um núcleo militar, que fará o desenvolvimento de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar, bem como garantir a segurança e a disciplina dentro das unidades.
Segundo o Executivo, o modelo cívico-militar será direcionado às escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono.
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