CFOP dá aval a gratuidade e meia-entrada para crianças em eventos esportivos

Projeto abrange faixa etária entre 0 e 12 anos e busca ampliar acesso a lazer e esporte; Colegiado também aprovou PL que coloca sob sigilo dados de policiais e outras 20 propostas

Com o voto favorável do deputado Carlos Cezar (PL), a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) deu aval, nesta terça-feira (22), ao Projeto de Lei que dá direito a gratuidade e meia-entrada para crianças em eventos esportivos realizados em estádios e ginásios paulistas.

O PL 1377/2023, que está pronto para ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), busca ampliar o acesso a lazer e esporte e abrange crianças de 0 a 12 anos. Até os 2 anos, as crianças terão direito a entrada franca. Até os 12 anos incompletos, elas pagarão metade do valor do ingresso. Para garantir o desconto, todas precisam estar acompanhadas de um responsável.

Sigilo

Ainda durante o encontro, a Comissão também aprovou o Projeto de Lei Complementar 44/2019, que coloca sob sigilo e estabelece medidas de proteção aos dados pessoais dos agentes da Segurança Pública de São Paulo. A propositura busca dar mais segurança a esses profissionais que se expõem no dia a dia da função.

A norma, que também está pronta para ir à Plenário, estabelece que as empresas que possuem dados dessa parcela da população estabeleçam medidas para, por exemplo, impedir a cópia ou alteração desses dados e para evitar o acesso de pessoas não autorizadas, além da divulgação ou perda dessas informações.

Saiba mais na Agência de Notícias Alesp.