Proposta tramita em regime de urgência e busca restringir o uso de aparelhos eletrônicos por parte dos estudantes; objetivo é melhorar concentração e desempenho acadêmico
Com o voto favorável do deputado Carlos Cezar (PL), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu aval, nesta quarta-feira (16), ao Projeto de Lei 293/2024, que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas.
A norma, que tramita em regime de urgência, restringe que estudantes usem qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet durante o período de aulas, incluindo intervalos.
Exceção
O projeto autoriza a utilização de aparelhos eletrônicos apenas em momentos em que haja necessidade pedagógica para acessar conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas. Alunos com deficiência que precisam de auxílios tecnológicos para a plena participação nas atividades escolares também poderão usar.
As unidades de ensino deverão criar canais de comunicação acessíveis para o contato com pais e responsáveis.
A proposta foi aprovada de forma unânime pela CCJR e segue tramitando na Casa. O texto ainda passará pelas Comissões de Educação e Cultura (CEC) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) antes de ir à votação em Plenário.
(fonte: Agência de Notícias Alesp)