Colegiado deu aval a projeto que visa resguardar atuação de agentes políticos com trabalho de enfrentamento ao crime organizado; proposta segue em tramitação na Casa
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (5), o projeto que busca assegurar escolta pessoal para ex-autoridades do Estado com trabalho no enfrentamento ao crime organizado. Com a aprovação, a proposta segue em tramitação na Casa.
O Projeto de Lei Complementar 34/2025 propõe a prestação de serviço de segurança pessoal para agentes públicos aposentados e seus familiares como uma nova atribuição às forças de Segurança do Estado.
De acordo com o texto aprovado pela CCJR, governadores, delegados-gerais, comandantes de polícia, secretários, procuradores e demais agentes autoridades do Judiciário poderão requerer da escolta ofertada pelo Estado após deixarem seus cargos.
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