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CCJR aprova relatório de Carlos Cezar favorável à semana de combate a pedofilia

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (5), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o parecer do deputado Carlos Cezar (PL) favorável ao Projeto de Lei 1472/2023, que institui a Semana de Enfrentamento à Pedofilia, à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. A propositura agora seguirá em tramitação para apreciação das demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O PL 1472/2023 autoriza o Governo de São Paulo a promover anualmente, entre os dias 18 e 22 do mês de maio, ações e programas que contribuam para a conscientização da população sobre as formas de prevenir e combater crimes desta natureza. Por exemplo, simpósios, aulas, palestras, conferências, cursos, seminários, exposições, campanhas educativas com a distribuição de material informativo, passeatas, discussões e debates por parte dos poderes Legislativo e Executivo visando a elaboração de políticas públicas.

Caso a propositura seja aprovada pelo plenário da Alesp e sancionada em lei pelo governador Tarcísio de Freitas, a Semana de Enfrentamento à Pedofilia, à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil passará a fazer parte do calendário oficial de eventos do Estado de São Paulo.