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CCJR aprova projeto que cria o Prêmio de Incentivo à Qualidade da Educação (PIQE)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) se reuniu, nesta quarta-feira (20), para deliberar sobre uma pauta ordinária com 99 itens. Ao fim das discussões, o colegiado concedeu aval a duas propostas, que agora seguem em tramitação pelas demais comissões permanentes.

Entre as iniciativas aprovadas, está o Projeto de Lei Complementar nº 34/2023, de relatoria do deputado Carlos Cezar (PL), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo à Qualidade da Educação (PIQE).

Saiba mais na Agência de Notícias Alesp.

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