O deputado Carlos Cezar, líder do Partido Liberal (PL) e membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), se reuniu na tarde desta quarta-feira (8) com membros da diretoria Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos (Apadep), que realizaram uma visita institucional a lideranças parlamentares em razão do início das atividades do segundo semestre na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Fundada em 7 de abril de 2006, a Apadep tem como principal finalidade a defesa dos interesses de seus associados e, consequentemente, da própria Defensoria Pública. A Associação atua em prol do aperfeiçoamento da carreira, o que inclui o aprimoramento da legislação relativa à categoria; a comunicação e divulgação do trabalho desenvolvido pelos Defensores e Defensoria perante os órgãos governamentais, imprensa e entidades da sociedade civil; o desenvolvimento de atividades culturais e sociais; a representação judicial dos associados, bem como a prestação de diversos serviços por meio de convênios firmados com empresas.
Estiveram presentes a presidente da Apadep, Jordana Rolim, e os diretores Luiz Felipe Rufino e Luiza Lins, ocasião que dialogaram com os deputados sobre temas de interesse da Defensoria Pública e dos associados.
A Defensoria Pública
A Defensoria Pública tempo por objetivo garantir à população acesso à Justiça de forma integral e gratuita, por meio de orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. A Constituição Federal a prevê como órgão de função essencial à Justiça; no Estado de São Paulo, é regulamentada pela Lei Complementar Estadual 988/2006.
A Defensoria Pública, apesar de ser uma instituição estadual, não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal e é uma garantia para que Defensoras e Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento. Atualmente, há 827 defensoras públicos no Estado de São Paulo, que trabalham em 66 unidades espalhadas por 44 cidades. Processos de parte dos municípios que integram as mesmas comarcas também são atendidos, nas áreas de execução penal e de medidas socioeducativas.