A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) definiu o deputado Carlos Cezar (PL) como relator da propositura que visa adequar a estrutura do Poder Judiciário às atuais necessidades da população paulista. Nas próximas semanas, o colegiado deve se reunir para deliberação do parecer, prerrogativa para sua tramitação pelas demais comissões da Casa.
Encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas à Alesp em função de estudos técnicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o Projeto de Lei Complementar 42/2024 prevê a criação de 50 varas de entrância final e outras 30 de entrância intermediária.
Conforme a justificativa, o PLC “tem como objetivo adequar o quadro do Tribunal
de Justiça à nova realidade, resultando em melhorias significativas nos serviços e atendimento à
população”.
Entre os 2013 e 2023, foram instaladas 147 varas em todo o Estado de São Paulo; além disso, a população paulista aumentou de 43.528.708 habitantes em 2013 para 47.333.288 em 2023, com uma projeção estimada de cerca de 50 milhões de pessoas em 2033, conforme o Censo do IBGE. “O aumento populacional está associado a um crescimento nos conflitos e, consequentemente, dos processos judiciais, o que pode sobrecarregar os tribunais e tornar o sistema mais lento”, descreve o estudo do TJ-SP.