A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em reunião do último dia 1, parecer do deputado Carlos Cezar (PL) favorável ao PL 730/2020, que isenta as Santas Casas e hospitais filantrópicos do pagamento de ICMS na compra de equipamentos e insumos.
A propositura agora seguirá para apreciação pelas demais comissões permanentes do Legislativo. Em entrevista à TV Alesp, o deputado Carlo Cezar explicou como a propositura poderá auxiliar o custeio dos atendimentos SUS caso se torne lei: