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Audiência Pública debate projeto de implantação de Escolas Cívico-Militares

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) promoveu, na manhã desta terça-feira (14), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 9/2024, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, que prevê a instituição do Programa de Escolas Cívico-Militares na rede estadual de ensino.

O deputado Carlos Cezar (PL) presidiu parte dos debates, que reuniu o secretário executivo da Secretaria da Educação, Vinicius Mendonça Neiva, deputados, educadores, estudantes, representantes de sindicatos e entidades da sociedade civil.

“As Escolas Cívico-Militares são uma oportunidade de melhoria da qualidade de ensino e a formação cidadã, proporcionando a redução da violência em regiões mais vulneráveis. Parabenizo o governador Tarcísio pela iniciativa, que representará um importante avanço na educação pública paulista”, ressalta Carlos Cezar.

A criação do Programa Escola Cívico-Militar tem como objetivos a melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar. O projeto será direcionado às escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono.

“O projeto de Escola Cívico-Militar não impõe. A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”, afirmou o governador quando do envio do PLC à Alesp, no último mês de março.