O deputado Carlos Cezar (PL) participou nesta quarta-feira (29) de uma audiência pública que debateu dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, relacionados a temas ambientais: a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) – objeto do PL 1046/2025 – e a reestruturação da política de saneamento básico – tratada no PL 1083/2025.
Mediado pelo presidente da Alesp, deputado André do Prado, o debate confrontou as posições da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado, Natália Resende, e de Renata de Faria Rocha, coordenadora do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), especialmente em pontos relativos à gestão regionalizada dos serviços de água e esgoto.
Para a secretária, a reorganização regional alinha-se ao programa UniversalizaSP, que busca antecipar as metas nacionais de universalização previstas do Novo Marco de Saneamento, tanto no acesso à água potável quanto na coleta e no tratamento do esgoto. A gestora explicou que a redução das Unidades Regionais de Saneamento Básico (URAEs) – de quatro para duas – levou em conta a integração entre as bacias hidrográficas e a viabilidade econômico-financeira do modelo. “Ter essa infraestrutura compartilhada preservada aumenta muito a resiliência hídrica”, afirmou, referindo-se à opção do Governo por consolidar a URAE 1, que abrange 371 municípios.
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