Governador também propõe reajustes para policiais civis e militares
O governador Tarcísio de Freitas entregou pessoalmente nesta terça-feira (2), à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei que fixa o salário mínimo no Estado em R$ 1.550,00.
A proposta, que irá tramitar em regime de urgência, será votada pelos deputados e deputadas e, se aprovada, seguirá para a sanção do governador. Formalizada a lei, o novo mínimo paulista passa a vigorar um mês após a sua publicação no Diário Oficial de São Paulo.
O projeto prevê um reajuste para duas faixas de remuneração, representado um reajuste de 20,7% e de 18,7%. O índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
“A gente levou em consideração a questão da nossa capacidade fiscal, de suportar o aumento; e também a questão da empregabilidade. A gente sempre vai simulando qual o efeito que o salário vai ter no emprego. Chegamos nesse primeiro reajuste, que é um reajuste de 20,7% para aquelas pessoas que estavam na faixa mais baixa, e 18,7% para aquelas pessoas que estavam na faixa mais alta. Observe que a aqui a gente tinha duas faixas de salário mínimo, e a gente vai unificar essas duas faixas, vamos ter uma faixa única”, disse o governador.
O aumento do mínimo estadual atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. Criado em 2007, o piso permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do estipulado nacionalmente.
Valorização às policias
O chefe do Executivo apresentou à Alesp mais um projeto de lei, que propõe reajuste salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo.
“Nosso foco é melhorar a questão da segurança e, para isso, vamos empregar tecnologia e reforçar os efetivos. Mas não adianta contratar e não conseguir preservar os profissionais. Isso tem a ver com um dos componentes de valorização profissional, que é a questão salarial. Para isso, estamos enviando o projeto de recomposição salarial para as polícias”, disse o governador.
“A gente tenta reter os profissionais em início de carreira com um reajuste maior para as posições de entrada e também criando estímulos para a progressão nas carreiras”, acrescentou Tarcísio, que também reforçou que o Governo de São Paulo pretende apresentar propostas de aumento para todas as demais categorias do funcionalismo paulista.
Se aprovada, a proposta do Governo de São Paulo beneficiará mais de 150 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros, aposentados e pensionistas.
O reajuste médio também de 20,2% também é significativamente superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65% segundo o IPCA – a intenção do Governo do Estado é oferecer aumento salarial real aos policiais já no início da gestão.