A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou em primeira discussão, por 60 votos a 24, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a flexibilização de até 5% do orçamento estadual da área da Educação para investimentos na Saúde, durante sessão extraordinária na noite desta quarta-feira (13).
Chamada de “PEC da Saúde”, a PEC 9/2023, de autoria do governador Tarcísio de Freitas e relatoria do deputado Carlos Cezar (PL), deverá agora passar novamente por apreciação do plenário. Caso seja aprovada em segunda discussão, será encaminhada para a sanção do chefe do Executivo.
Audiência pública
Na manhã desta quarta-feira (13), a Alesp abriu espaço para uma audiência pública que debateu a PEC 9/2023. Cerca de 40 convidados puderam expor opiniões favoráveis e contrárias à iniciativa de autoria do Executivo, entre parlamentares, estudantes e professores.
O Governo de São Paulo foi representado pelos secretários executivos das duas pastas em questão para referendar a aprovação PEC 9/2023. Vinícius Neiva, da Educação, e Priscilla Perdicaris, da Saúde, apresentaram o argumento de que a mudança constitucional apenas flexibiliza a alocação de recursos entre as duas áreas, conforme a necessidade.
Priscilla elencou vários desafios que têm gerado custos adicionais à Saúde. Ela citou mudanças demográficas, como o envelhecimento da população, e epidemiológicas, como o aumento de doenças crônicas, além de impactos da pandemia de Covid-19, queda de repasse da União, incorporação de novas tecnologias, como tratamentos e medicamentos de alto custo, e aumento de judicializações.
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