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Alesp foca retomada do crescimento paulista ao incentivar regularização fiscal

Em 2023, o deputado Carlos Cezar (PL) se empenhou para que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovasse projetos de lei focados na retomada do crescimento econômico. Com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 2,7 trilhões, São Paulo é o estado economicamente mais desenvolvido do país, concentrando 30,2% de toda a riqueza nacional.

Entretanto, gestores e políticos paulistas deparam-se com um quadro desafiador de desaceleração econômica, como mostra a Seade, fundação de estudos vinculada ao Governo paulista.

No Boletim de Conjuntura mais recente – relativo ao 3° trimestre de 2023 – a Fundação Seade afirmou que “há uma tendência para que a economia paulista permaneça com crescimento desacelerando”. O órgão técnico analisou o comportamento do PIB e dos principais indicadores de atividade econômica.

Foi dentro desse panorama que os deputados estaduais de São Paulo aprovaram a criação de dois programas de autorregularização fiscal: Resolve Já (Lei 17.784/23) – em vigor desde novembro passado – e Acordo Paulista (Lei 17.843/23) – cuja vigência começa a partir de 7 de fevereiro de 2024.

Em resumo, as duas propostas convergem para a renegociação amigável de débitos inscritos em Dívida Ativa (no caso do Acordo) e daqueles relacionados com autos de infração do ICMS, principal imposto estadual (objeto do Resolve).

Saiba mais na Agência de Notícias Alesp.

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