Parlamento aprovou projeto de lei de autoria do Executivo que engloba 14 travessias espalhadas por cinco diferentes regiões do estado; texto aprovado segue para sanção
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (15), o projeto de lei que autoriza a concessão, por meio de parceria público-privada (PPP), do Sistema de Travessias Hídricas do Estado. A proposta foi tema de audiência pública na Casa e foi aprovada com 62 votos favoráveis a 16 contrários.
O sistema de travessias é composto por balsas e embarcações que atuam no transporte de passageiros e veículos. O Projeto de Lei 164/2025, aprovado nesta noite, permite a concessão de 14 diferentes travessias distribuídas em cinco regiões do estado. Entre elas, estão passagens amplamente utilizadas pela população, como Santos-Vicente de Carvalho, Santos-Guarujá e São Sebastião-Ilhabela, além de rotas fundamentais para comunidades isoladas, como Cananéia-Ariri e Porto Natividade da Serra. Também há previsão de serviços na Região Metropolitana de São Paulo e no reservatório de Paraibuna.
De acordo com o Governo, a concessão permitirá investimento de R$ 1,05 bilhão ao longo do contrato, permitindo a aquisição de 48 novas embarcações com motorização elétrica e melhorias na infraestrutura dos terminais existentes. O objetivo é tornar o sistema de travessias mais moderno e eficiente para a população paulista.
O modelo de concessão deve manter a política tarifária atual, sem previsão de reajuste nos valores cobrados e com a manutenção das gratuidades existentes. Para isso, o Estado vai arcar com cerca de 80% da remuneração da futura concessionária, com os outros 20% cobertos pela arrecadação com tarifas.
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