Proposituras ampliam número de juízes substitutos e de servidores especializados no Tribunal de Justiça e também valorizam os funcionários da Defensoria
Com os votos favoráveis do deputado Carlos Cezar (PL), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (3)
Em relação ao TJ-SP, o Projeto de Lei Complementar 41/2024 cria 100 cargos de analista de sistemas judiciário que poderão ser preenchidos por profissionais com ensino superior na área de Tecnologia da Informação. Na mesma linha, o PL 530/2024 cria 150 cargos de assistente social judiciário e 300 cargos de psicólogo judiciário, que poderão atuar nas comarcas espalhadas pelo estado.
Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei Complementar 26/2013 que amplia o quadro permanente do TJ-SP. A propositura cria 95 novos cargos de juiz de direito substituto em segundo grau. Ao mesmo tempo, cria novos 285 cargos de assistente jurídico e 285 de escrevente-técnico judiciário que atuarão nos gabinetes dos juízes.
Defensoria Pública
A Sessão Extraordinária contou com a aprovação, também, de projetos de lei complementares que trazem mudanças às remunerações dos servidores da Defensoria Pública do Estado. O PLC 46/2024 e o PLC 47/2024, de autoria da própria Defensoria, reajustam, respectivamente, os vencimentos dos defensores estaduais e dos servidores do quadro de apoio da Defensoria Pública em 6%, recompondo perdas inflacionárias.
Na visão do deputado e líder do PL na Casa, Carlos Cezar, a aprovação das medidas vai beneficiar a população que não tem como arcar com custas judiciais. “Acredito que mais uma vez estamos dando uma demonstração da nossa responsabilidade com a população do estado de São Paulo”, afirma.
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