Mudanças incluem adoção de novo regime remuneratório e reorganização da carreira em seis níveis
Após ter sido debatida nas últimas semanas, os deputados paulistas aprovaram, em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (14), a proposta de reestruturação da carreira dos pesquisadores científicos ligados às secretarias estaduais de Agricultura e Abastecimento; de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; e da Saúde. A medida recebeu os 48 votos favoráveis necessários e agora será encaminhada para sanção do governador.
O Projeto de Lei Complementar 9/2025, proposto pelo Executivo, modifica a Lei Complementar 125/1975, que organiza a carreira destes profissionais. As mudanças incluem a estruturação em seis níveis com três categorias e a definição da carga horária em 40 horas semanais. Além disso, adota o regime de subsídio como padrão para a remuneração dos pesquisadores.
Parlamentares aprovaram, também, mensagem aditiva do Executivo alterando o texto original e incluindo como opcional aos servidores da ativa a adoção do modelo de pagamento por subsídio.
A proposta cria a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento para promover os processos de promoção e progressão. Este grupo contará com 13 membros integrantes da carreira de pesquisador científico. O texto também amplia o percentual de promoções anuais na carreira.
Saiba mais na Agência de Notícias Alesp.