O projeto, que prevê receita de R$ 388 bilhões e recebeu 311 emendas, segue para a sanção do governador
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (1°), o projeto de lei que define as diretrizes para o Orçamento paulista de 2026. A proposta, de autoria do Executivo, projeta uma receita de mais de R$ 388,4 bilhões, montante 4% acima do previsto para 2025. Aprovado com 46 votos a 18, o Projeto 412/2025 segue, agora, para sanção do governador.
Protocolada em maio, a propositura foi objeto de amplo debate na Casa, recebendo 1337 propostas de alterações ao texto. Dessas, 311 emendas foram incorporadas ao projeto aprovado em Plenário pelos parlamentares. O documento, assim que for sancionado, dará origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que compreende metas e prioridades da Administração Pública Estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o Orçamento do Estado em 2026.
Na última quarta-feira (25), o projeto recebeu o aval da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), único colegiado da Casa a apreciar a proposta antes de ir a Plenário.
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